TJSP - 0007331-28.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO

Advogados

ANA PAULA APARECIDA FRANCA

CPF *31.***.*76-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007331-28.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Cesar Augusto de Souza Figueiredo - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 2ª RAJ- Araçatuba-509. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

  • 18/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 07:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2025 02:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 13:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:39

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 14/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:20

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 14:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 11:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 19:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 11:12

    Realizado Cálculo

  • 14/05/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:25

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/03/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 18:16

    Realizado Cálculo

  • 17/03/2021 17:36

    Apensado ao processo

  • 23/02/2021 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2021 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2021 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2021 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 16:07

    Ato ordinatório

  • 25/09/2020 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 13:48

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 12:35

    Ato ordinatório

  • 01/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 10:44

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2020 20:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 20:22

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2020 08:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 10:58

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 19:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/08/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2019 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2019 15:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 13:59

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2019 13:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/01/2019 15:29

    Apensado ao processo

  • 20/08/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 10:11

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2018 18:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 09:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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