TJSP - 2112791-04.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alfredo Attie Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:03
Prazo
-
29/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112791-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Vanusa Inacio Machado - Agravado: Comercial de Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada e outros - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE LEI PROCESSUAL FUTURA A ATOS PROCESSUAIS NO PASSADO.
ALEGAÇÃO DE APLICABILIDADE DA LEI NOVA. §3º DO ARTIGO 82, DO CPC, RECENTEMENTE INCLUÍDO PELA LEI Nº 15.109/2025, QUE DISPENSA O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
RECORRENTE QUE NÃO POSTULA A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS, MAS A ISENÇÃO DAS VINCENDAS.
APLICAÇÃO QUE, NO CASO, É IMEDIATA, E NÃO RETROATIVA DA LEI.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) - Guilherme Borsarelli Carvalho de Brito (OAB: 320540/SP) - Alan Richard de Carvalho Bettini (OAB: 379329/SP) - 5º andar -
25/08/2025 21:12
Acórdão registrado
-
25/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 18:51
Julgado virtualmente
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13/08/2025 22:35
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
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05/08/2025 18:01
Prazo
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28/06/2025 07:16
AR Positivo Juntado
-
28/06/2025 07:16
AR Positivo Juntado
-
28/06/2025 07:15
AR Positivo Juntado
-
28/06/2025 07:15
AR Positivo Juntado
-
13/06/2025 18:08
Expedição de Aviso de Recebimento
-
13/06/2025 18:08
Expedição de Aviso de Recebimento
-
13/06/2025 18:08
Expedição de Aviso de Recebimento
-
13/06/2025 18:08
Expedição de Aviso de Recebimento
-
09/06/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 12:20
Prazo
-
05/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:57
Ato ordinatório
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15/05/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 11:18
Prazo
-
12/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:49
Ato ordinatório
-
30/04/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2025 17:38
Despacho
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 14:16
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/04/2025 13:35
Processo Cadastrado
-
15/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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