TJSP - 1504112-57.2016.8.26.0266
1ª instância - Saf de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504112-57.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Antonio de Oliveira Bezerra -
VISTOS.
A municipalidade propugnou pelo arquivamento do feito, em face do pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interposição de recurso.
Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do artigo 924, inc.
II, do CPC.
HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal.
Em caso de protesto do(s) título(s), fica(m) o(a, os, as) executado(a, os, as) responsável(is) pela devida baixa no cartório competente, inclusive pelos emolumentos decorrentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos. - ADV: ANTONNY BARROS CORREA (OAB 321820/SP) -
27/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:28
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
27/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:27
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/08/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/07/2025 17:44
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 19:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/06/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:01
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/02/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 10:50
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 06:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/10/2024 06:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 08:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2024 07:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/06/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/06/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:39
Apensado ao processo
-
22/08/2023 14:39
Apensado ao processo
-
22/08/2023 14:36
Reativação de Processo Suspenso
-
22/08/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 02:30
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 04:46
Suspensão do Prazo
-
17/12/2021 01:52
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 10:33
Suspensão do Prazo
-
09/10/2021 22:24
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 23:02
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 06:02
Arquivado Provisoriamente
-
16/08/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 15:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/08/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 23:06
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:35
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2021 15:45
Expedição de Carta.
-
05/03/2021 15:45
Expedição de Carta.
-
04/03/2021 18:30
Proferido Despacho
-
04/03/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 14:11
Reativação de Processo Suspenso
-
04/03/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2021 21:35
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 23:45
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 23:30
Suspensão do Prazo
-
12/06/2020 23:10
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 01:48
Suspensão do Prazo
-
09/05/2020 21:13
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 23:57
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 18:00
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 03:16
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 01:36
Suspensão do Prazo
-
05/11/2019 23:12
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 22:30
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 22:41
Suspensão do Prazo
-
27/04/2019 03:22
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 23:08
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:32
Suspensão do Prazo
-
18/12/2018 22:12
Suspensão do Prazo
-
05/11/2018 22:39
Suspensão do Prazo
-
26/10/2018 22:06
Suspensão do Prazo
-
11/10/2018 10:13
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
16/06/2018 23:15
Suspensão do Prazo
-
02/02/2018 22:39
Suspensão do Prazo
-
25/09/2017 18:37
Arquivado Provisoriamente
-
28/07/2017 09:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 14:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 14:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/07/2017 14:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2017 12:21
Expedição de Carta.
-
24/01/2017 12:20
Expedição de Carta.
-
24/01/2017 12:20
Recebida a Petição Inicial
-
18/11/2016 09:06
Conclusos para decisão
-
17/11/2016 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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