04/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:36

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:11

Prazo
10/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:47

Despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:06

Prazo
09/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 18:35

Despacho
04/06/2025 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:13

Prazo Intimação - 10 Dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 17:19

Despacho
12/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:13

Prazo
29/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2025 17:09

Despacho
14/04/2025 10:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:43

Prazo Intimação - 10 Dias
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 18:25

Despacho
25/03/2025 10:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/12/2020 00:00

Publicado em
15/12/2020 08:13

Prazo
15/12/2020 08:08

Expedição de Certidão.
11/12/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2020 12:06

Despacho
03/12/2020 11:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:00

Publicado em
26/11/2020 15:27

Prazo
26/11/2020 10:03

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/11/2020 11:13

Despacho
17/11/2020 14:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/11/2020 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 05:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 04:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 04:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 00:00

Publicado em
10/11/2020 08:38

Prazo
10/11/2020 08:22

Expedição de Certidão.
05/11/2020 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/11/2020 18:47

Despacho
29/10/2020 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/05/2020 18:32

Situação de Julgado
06/05/2020 18:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/05/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/05/2020 10:41

Expedição de Certidão.
05/05/2020 10:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/01/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 00:00

Publicado em
27/01/2020 16:10

Prazo
27/01/2020 10:29

Expedição de Certidão.
17/12/2019 18:07

Vista (Contraminuta)
17/12/2019 18:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/11/2019 00:00

Publicado em
21/11/2019 00:00

Publicado em
19/11/2019 11:06

Prazo
19/11/2019 10:59

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/11/2019 20:32

Recurso Especial
12/11/2019 20:31

Despacho
12/11/2019 18:46

ICMS - Aproveitamento - Boa-Fé - Inidoneidade
08/11/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 00:00

Publicado em
06/11/2019 00:00

Publicado em
05/11/2019 11:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/11/2019 10:04

Prazo
05/11/2019 09:34

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/10/2019 21:01

Por decisão judicial
24/10/2019 21:00

Recurso Especial
24/10/2019 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
17/10/2019 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2019 18:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/09/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Publicado em
30/08/2019 09:56

Prazo
30/08/2019 09:51

Expedição de Certidão.
30/08/2019 09:31

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:28

Vista (Contrarrazões)
28/08/2019 17:30

Subprocesso Unificado ao Principal
08/08/2019 10:54

Prazo
08/08/2019 08:36

Documentos Juntada
08/08/2019 00:00

Publicado em
07/08/2019 10:46

Prazo
05/08/2019 15:19

Acórdão registrado
05/08/2019 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/07/2019 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2019 18:16

Processo encaminhado para o Magistrado
23/07/2019 18:15

Subprocesso Cadastrado
23/07/2019 18:15

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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