TJSP - 0004422-35.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004422-35.2025.8.26.0004 (processo principal 0001733-52.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jacqueline Andrade - Certidão supra:
Vistos.
Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp).
Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, devendo ainda comprovar eventual isenção por meio de declaração a ser obtida junto ao site da DRF/Receita Federal, no prazo de 48 horas.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP) -
27/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 06:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 08:26
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:45
Expedição de Carta.
-
04/07/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:31
Ato ordinatório
-
04/07/2025 10:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
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03/07/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2025 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/06/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:29
Petição Outras Juntada
-
06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 07:56
Juntada de Certidão
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05/06/2025 14:44
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:05
Conclusos para despacho
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05/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:43
Conclusos para despacho
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:44
Bloqueio/penhora on line
-
06/05/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:27
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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