19/05/2025 14:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 09:06

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 04:40

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetido ao DJE
05/05/2025 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 12:19

Recebido o recurso
01/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 22:16

Recurso Interposto
30/04/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
26/04/2025 07:41

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 16:28

Conclusos para Sentença
27/03/2025 21:38

Réplica Juntada
24/03/2025 10:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 10:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:29

Contestação Juntada
12/03/2025 05:49

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:30

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 12:30

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
09/03/2025 12:26

Emenda à Inicial Juntada
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:05

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:00

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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