TJSP - 0000393-76.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000393-76.2025.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Marco Antonio Vieira de Araujo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram provimento ao agravo de MARCO ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO, para absolvê-lo da falta grave que lhe foi imputada, revogando-se as punições a ele aplicadas na decisão de folhas 427/429 dos autos originários, devendo o juízo das execuções criminais determinar a retificação do prontuário prisional e do cálculo de penas V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
10/03/2025 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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21/02/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/02/2025 14:23
Conclusos para decisão
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21/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
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07/02/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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