22/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
05/04/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 09:39

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:40

Remetido ao DJE
05/12/2023 16:55

Termo de Audiência Expedido
29/11/2023 15:43

Petição Juntada
27/11/2023 15:19

Petição Juntada
16/10/2023 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 15:32

Mandado Juntado
16/10/2023 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 15:31

Mandado Juntado
16/10/2023 12:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 08:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 08:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 17:52

Ofício Expedido
11/10/2023 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:05

Mandado Expedido
11/10/2023 11:02

Mandado Expedido
10/10/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:03

Remetido ao DJE
10/10/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:07

Audiência redesignada
29/08/2023 15:26

Apensado ao processo
29/08/2023 15:25

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 17:31

Termo Expedido
28/08/2023 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2023 15:16

Mandado Juntado
28/08/2023 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2023 15:13

Mandado Juntado
28/08/2023 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 17:51

Ofício Expedido
24/08/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 16:13

Mandado Expedido
24/08/2023 16:10

Mandado Expedido
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Carlos Rabelo (OAB 229642/SP) Processo 1500497-36.2023.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULO HENRIQUE DE FARIA FILHO -

Vistos.

Concedo ao réu os beneficios da Justiça Gratuita, defensor dativo, fls. 54.

Não é o caso de absolvição sumária.

Com efeito, não se está diante de nenhuma das situações previstas no artigo 397, I a IV do Código de Processo Penal.

No caso presente, não se verifica por ora, a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem se pode afirmar no presente momento, que o fato descrito na denúncia é atípico.

Além disso, não se verifica a presença de causa de extinção da punibilidade.

Assim, determino o prosseguimento do feito.

Defiro o requerimento da defesa do réu e determino a instauração de incidente para realização de exame de insanidade mental, expedindo-se a competente portaria, abrindo-se vista a acusação e defesa para oferta de quesitos no prazo de 03 dias.

Considerando a edição do Provimento CSM nº 2564/2020, bem como os itens 16 e 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser realizada de forma mista (presencial e virtual), para o dia 10 de outubro de 2023, às 15h00min.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Ministério Público, Advogado e testemunhas) deverão acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 10 minutos, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

O Ministério Público e o(a) Advogado(a) deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

No prazo de 10 (dez) dias desta decisão, o(a) advogado(a) deverá fornecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência.

Fica resguarda a entrevista prévia reservada entre o advogado e o réu, que também será virtual, antes do início da audiência.

Expeçam-se mandados ou carta(s) precatória(s), para intimação do réu para interrogatório, sob pena de revelia e das testemunhas de acusação e defesa, informando-se-o(a)(s) de que a audiência será virtual, devendo informar ao Sr.

Oficial de Justiça se possui condições técnicas (dispositivo com câmera e internet).

Em caso positivo, deverão informar ao Sr.

Oficial de Justiça seus e-mail, bem como telefone de contato, para convite de ingresso à audiência virtual.

Neste caso, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimá-lo(a)(s) para ingresso na sala virtual com 10 minutos de antecedência e portando documento de identificação original para gravação, bem como informá-las que poderão realizar audiência teste mediante envio prévio de e-mail para [email protected] Em caso negativo, intime-se- as para comparecimento à sala de videoconferência nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara do Fórum de Pirajuí, com 10 minutos de antecedência, portando máscara de proteção e documento de identificação original.

A audiência poderá ser acessada utilizando-se do "QR CODE" ou link disponibilizados abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDliODk3NDgtNWZlMi00YzQyLTk2ZGItMzkyODI2MThjZThi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f86b6ccc-9b10-4dac-b4e9-486b9de4573f%22%7d Atualize-se eventual certidão de antecedentes, bem como eventuais laudos faltantes, se o caso.

Intimem-se e requisite-se caso necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Cópia desta decisão valerá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da(o)(s) ré(u)(s), da(s) testemunha(s) e defensor(es), bem como OFÍCIO à Polícia Militar requisitando a apresentação pessoal do(s) Policial(is) Militar(es) mencionado(s) no início desta decisão.

Int.
23/08/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:50

Audiência redesignada
10/08/2023 14:46

Petição Juntada
09/08/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 14:41

Defesa Prévia Juntada
03/08/2023 10:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/08/2023 10:27

Mandado Juntado
24/07/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 09:31

Mandado Expedido
24/07/2023 09:15

Ofício Juntado
21/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/07/2023 13:06

Mandado Juntado
29/06/2023 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 08:08

Ofício Expedido
28/06/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:40

Mandado Expedido
28/06/2023 12:15

Recebida a denúncia
28/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:44

Evoluída a Classe
27/06/2023 15:54

Petição Juntada
23/06/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 10:57

Certidão Criminal Juntada
21/06/2023 16:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:36

Petição Juntada
16/06/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 11:15

Folha de Antecedentes Juntada
15/06/2023 16:17

Relatório Final Juntado
15/06/2023 15:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/06/2023 12:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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