10/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007208-55.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecilia Martins da Rocha Machado - Unsbras- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - No incidente de resolução de demandas repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 determinou-se:Incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr).pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - sobrestamento dos processos em curso - incidente admitido.

Considerando-se a r. decisão de suspensão prolatada nos autos do incidente de resolução de demandas repetitivas, determino a suspensão deste feito.

Providencie o cartório o lançamento da movimentação respectiva no SAJ (código 75059 para suspensão; código 14985 para levantamento da suspensão).

Após julgamento, levantada a suspensão no sistema, tornem conclusos. - ADV: LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
27/06/2025 07:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:38

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:12

Expedição de Carta.
15/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 06:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:11

Expedição de Carta.
14/02/2025 13:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 06:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:21

Expedição de Carta.
28/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
12/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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