19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000863-62.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jussara Bertoz Domingues - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Proc. nº 1000863-62.2024.8.26.0368 Fl. 282: Transitado em julgado o v.

Acórdão, aguarde-se a interposição do incidente de "cumprimento de sentença".

Distribuído o incidente de Cumprimento de Sentença por dependência a estes, certifique-se, anote-se a extinção e arquivem-se definitivamente os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Caso não ajuizado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente, anotando-se a movimentação 61.614 no SAJ.

Sem prejuízo, diante da sucumbência em parte apresentada, com base no art. 1.098, §§ 1º e 5º das Normas Judiciais da Corregedoria, c/c art. 274 e parágrafo único do CPC, providencie a serventia a elaboração do cálculo da taxa judiciária (artigo 4º, inciso I - custas iniciais, da Lei nº 11.608/2003) e intime-se a requerida por carta digital com "AR", para que efetue o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, [guia DARE - código 230-6], não recolhida por conta da gratuidade da justiça concedida à autora, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito, através do sistema SAJ.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS EDUARDO DOMINGUES (OAB 244970/SP)
09/09/2025 04:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:03

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 14:34

Conclusos para julgamento
04/06/2024 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 23:43

Julgada Procedente a Ação
22/05/2024 11:30

Conclusos para julgamento
21/05/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 04:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:41

Expedição de Carta.
20/03/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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