TJSP - 2100451-28.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:40
Prazo
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03/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100451-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Flavio ALexandre Palma - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE NÃO APRECIOU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO CONHECEU DA CONTESTAÇÃO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INDICAR O PARADEIRO DO VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO.GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADA DIRETAMENTE EM SEDE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
DISPENSA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM RAZÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO NA ORIGEM ESTAR PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELA MMA.
JUÍZA.
ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO SOMENTE DEVE SE DAR APÓS O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, O QUE NÃO SE EFETIVOU.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º § 3º, DO DECRETO LEI 911/69.
TEMA 1.040 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JURISPRUDÊNCIA.DETERMINAÇÃO PARA INDICAÇÃO DO PARADEIRO DO VEÍCULO SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS AO AGRAVANTE.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Bustamant -
27/08/2025 21:04
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:12
Julgado virtualmente
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05/08/2025 19:46
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 14:58
Conclusos para decisão
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04/05/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 10:40
Prazo
-
29/04/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/04/2025 20:22
Sem efeito suspensivo
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:16
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:08
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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04/04/2025 13:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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