TJSP - 0006447-52.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006447-52.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Christian de Sousa Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram provimento ao presente agravo, para deferir ao sentenciado CHRISTIAN DE SOUSA NASCIMENTO o livramento condicional, cujas condições deverão ser fixadas pelo juízo das Execuções Criminais de origem.
Expeça-se alvará de soltura clausulado, na origem, após o cumprimento dos artigos 136 e 138 da Lei de Execuções Penais V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
10/04/2025 12:55
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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10/04/2025 12:48
Documento Juntado
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10/04/2025 09:50
Mantida a Decisão Anterior
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09/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
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08/04/2025 19:59
Petição Juntada
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04/04/2025 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/04/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/04/2025 08:53
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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