TJSP - 4000384-90.2025.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000384-90.2025.8.26.0268/SPRÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): RONALDO FRAIHA FILHO (OAB SP523862)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao 1) pagamento de R$ 1.441,15, corrigida monetariamente desde junho de 2025, segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim como ao 2) pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir do presentes arbitramento, pelo mesmo índice, por fim, ambos valores acrescidos de juros de mora, pela taxa legal, conforme preceitua o art. 406 do Código Civil e seu §1º (com redação dada pela Lei nº 14.905/24), a ser apurada pela metodologia a ser divulgada pelo Banco Central (consoante reza a norma do art. 406, § 2º, do CC), a partir da citação. -
03/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 16:04
Julgado procedente o pedido
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01/09/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 13:28
Decretada a revelia
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22/08/2025 13:27
Conclusos para decisão
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2025 15:45
Juntada de Petição
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08/08/2025 15:44
Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (SP523862 - RONALDO FRAIHA FILHO)
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 16:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2025 04:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/07/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2025 17:04
Determinada a citação
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03/07/2025 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 15:39
Conclusos para decisão
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03/07/2025 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/07/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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