TJSP - 1010888-75.2023.8.26.0011
1ª instância - 24 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 10:53
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2023 03:31:00, 24ª Vara Cível.
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10/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 17:19
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2023 10:58
Conclusos para decisão
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27/09/2023 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2023 16:59
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 16:59
Conclusos para decisão
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20/09/2023 11:37
Juntada de Petição de Réplica
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Penha Ferreira (OAB 237910/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP) Processo 1010888-75.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados - Reqdo: Churrascada do Mar Bar e Restaurante Ltda.
Scp -
Vistos.
Fls.345/348: de fato, a colocação do lixo na calçada em frente à ré somente no horário noturno para a efetivação de sua coleta pela empresa responsável não depende de laudo técnico ou obras de reestruturação.
Assim, e considerando que a disposição das 02 (duas) lixeiras em formato de contêiners na calçada em frente ao estabelecimento da ré importa transtornos ao réu e a todos que transitam por tal calçada, pois causam cheiro forte de peixe podre, atraem insetos, e causam risco de doenças, o que por já importa risco de dano, acolho os embargos de declaração para deferir a tutela de urgência para determinar à ré que disponha as lixeiras na calçada em frente ao seu estabelecimento somente no horário noturno, em horário próximo à realização da sua coleta pela empresa responsável, sob pena de multa que fixo, por ora, em R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.
Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhado pelo autor à ré, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias.
Fls. 350/367 e 424: Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada pela ré, e documentos juntados, no prazo de quinze dias.
Intime-se. -
26/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:52
Embargos de declaração não acolhidos
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24/08/2023 16:17
Conclusos para decisão
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16/08/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 19:26
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 06:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/07/2023 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/07/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 15:43
Expedição de Carta.
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13/07/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2023 12:14
Conclusos para decisão
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11/07/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 10:43
Recebidos os autos
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11/07/2023 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/07/2023 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/07/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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10/07/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2023 19:17
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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