08/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:12

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000663-44.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tiago José dos Santos - Recorrido: Murilo Melloto Furlan - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

OFENSA PRATICADA POR MEIO DA INTERNET.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

INVIOLABILIDADE DA HONRA.

PONDERAÇÃO.

POSTAGEM DE TEOR OFENSIVO, COM IMAGEM DO RECORRIDO, PROFERIDO VIA REDE SOCIAL “TWITTER”.

LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ULTRAPASSADO.

VIOLAÇÃO DA HONRA DEMONSTRADA.

EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 1.500,00, A FIM DE ATENDER AOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA REFORMADA, PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João de Senzi Moraes Pinto (OAB: 429155/SP) - Carlos Wendel Feitoza de Araujo (OAB: 35684/CE) - Caroline Helena Correa Gonzaga (OAB: 483957/SP) - Rhuan Nascimento Batista (OAB: 230308/MG) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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