TJSP - 3000558-50.2013.8.26.0523

1ª instância - Vara Unica de Salesopolis

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS

CNPJ: 46.523.296/0001-26

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SALESOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VCR-CONSTRUCOES E PAISAGISMO S/S LTDA

VCR-CONSTRUCOES E PAISAGISMO S/S LTDA

CNPJ: 02.344.156/0001-15

Advogados

NATHALY GIOVANNI NEVES

CPF *02.***.*83-02

AMANDA CINTIA NEVES

OAB: 457428/SP

CPF *16.***.*56-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000558-50.2013.8.26.0523 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - VCR-Construções e Paisagismo S/S Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, §1º, da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, pela ausência superveniente de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, vez que foi sua inadimplência que deu causa ao ajuizamento da ação.

    Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da executada, pois a extinção não decorre do acolhimento de sua tese de mérito, mas de norma administrativa, e foi a própria conduta da devedora que motivou a demanda.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: AMANDA CINTIA NEVES (OAB 457428/SP), NÁTHALY GIOVANNI NEVES (OAB 480927/SP)

  • 29/08/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 17:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/03/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 17:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 14:13

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 21:23

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:36

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/10/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:13

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 27/01/2021 15:47

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 15:47

    Decisão

  • 27/01/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:47

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:18

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 12/02/2020 13:57

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 07/02/2020 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/01/2020 16:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/11/2019 16:27

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 08/10/2019 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/09/2019 13:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/06/2019 10:56

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 16:44

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/04/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/04/2019 13:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2019 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/08/2018 15:39

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 13:56

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2018 14:15

    Proferido Despacho

  • 25/01/2018 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2017 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2017 11:46

    Proferido Despacho

  • 08/05/2017 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2016 17:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/08/2016 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 17:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/07/2015 16:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/01/2015 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 11:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/07/2014 15:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2014 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/03/2014 18:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/03/2014 17:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/02/2014 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2014 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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