26/01/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 23:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 12:17

Homologada a Transação
14/11/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 23:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 08:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 16:34

Mandado devolvido #{resultado}
14/09/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monise Priscila Silva (OAB 452871/SP) Processo 1002353-56.2023.8.26.0368 - Guarda de Família - Reqte: Josiane Gonçalves -

Vistos. 1) A autora pleiteou liminarmente a modificação da guarda compartilhada do menor, homologada por acordo realizado nos autos do processo 1000302-77.2020.8.26.0368, alegando que há 06 meses o menor começou apresentar comportamento agressivo em casa e na escola, não desejando mais frequentar as sessões de terapia e realizar seus deveres.

Alegou, ainda, que o filho possui TDAH e Transtorno do Espectro Autista, com prejuízo cognitivo associado e transtorno misto de habilidades escolares, com dificuldades no aprendizado.

Asseverou, também, que em virtude da guarda compartilhada, o menor possui três residências, eis que alterna a cada sete dias entre os endereços da genitora e genitor, mas também permanece alguns dias na residência da avó paterna, quando está com o requerido.

Afirmou que todas as vezes que o filho retorna da residência do requerido ou de sua avó paterna fica extremamente agitado e com dificuldade de realizar as atividades do cotidiano, por não possuir uma rotina, o que dificulta e agrava sua condição clínica.

Em virtude disso, pleiteou a alteração da guarda, para que seja exercida exclusivamente por ela (guarda unilateral).

Pleiteou, liminarmente, a modificação da guarda para ser exercida de forma unilateral pela genitora.

Juntou documentos (fls.09/29).

O Ministério Público pugnou pelo indeferimento da tutela de urgência (fls.36/37). É o relatório.

Decido.

De rigor o indeferimento da liminar pleiteada.

Conforme bem asseverou o Ministério Público, não há notícia nos autos sobre eventual conduta lesiva aos interesses da criança por parte do genitor.

Outrossim, ao menos por ora, não é possível afirmar que o suposto comportamento agressivo da criança esteja estritamente relacionado à alternância de residências.

Assim, entendo ser prematura a concessão da liminar pleiteada, inclusive para evitar problemas ainda maiores ao menor, em face da alteração brusca de convívio familiar, em especial com o exercício da guarda unilateral pela genitora e a diminuição abrupta do convívio com seu genitor.

Diante disso, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência, em face da ausência da fumaça do bom direito e do periculun in mora. 2) Sem prejuízo, ofície-se ao Conselho Tutelar, nos termos da cota ministerial de fls.36/37.

Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V), a qual poderá, conforme o caso, ser realizada remotamente.

Ademais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processo às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC). 4) Assim, servirá a presente deliberação judicial como mandado para a finalidade de citar e intimar a parte requerida, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do mandado aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). 5) Ciência ao Ministério Público.

Int.
23/08/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 14:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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