26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018870-14.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Willian Simião Leonardo - 9.) Ante o exposto, por absoluta falta de amparo legal, INDEFIRO o pedido de concessão de indulto formulado em favor do sentenciado, com fundamento no artigo 1º, inciso XVIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. 10.) A execução da pena deverá prosseguir regularmente.

Mantenha-se a fiscalização do cumprimento do regime aberto, ciente dos ofícios do CAEF de fls. 441/442.

Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MORAES ANDRADE (OAB 408985/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:50

Ato ordinatório
03/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 04:49

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:55

Suspensão do Prazo
15/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:46

Expedição de Ofício.
07/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:30

Desapensado do processo
22/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2024 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2024 17:16

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:31

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 07:42

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2023 07:42

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:33

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:30

Juntada de Mandado
24/11/2023 18:57

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:09

Determinada a Regressão de Regime
13/06/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/05/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2022 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2022 16:15

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2022 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2022 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2022 15:50

Apensado ao processo
25/02/2022 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 14:26

Decisão
22/02/2022 13:13

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
15/11/2021 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 20:03

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:41

Conclusos para despacho
10/11/2021 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 11:30

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2021 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2021 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2021 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2021 14:36

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:30

Desapensado do processo
27/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:39

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:33

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2021 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2021 13:48

Conclusos para decisão
17/09/2021 18:51

Conclusos para despacho
17/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:08

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:07

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:01

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:01

Concessão
10/09/2021 15:57

Conclusos para decisão
10/09/2021 11:50

Conclusos para despacho
09/09/2021 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:24

Realizado Cálculo
31/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 18:29

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:29

Decisão
27/08/2021 16:30

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:18

Conclusos para despacho
27/08/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 04:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 11:04

Expedição de Certidão.
18/08/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 15:39

Proferido Despacho
17/08/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 21:22

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:48

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:47

Conclusos para despacho
10/08/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 10:17

Ato ordinatório
06/08/2021 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 17:18

Expedição de Certidão.
27/07/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 18:22

Proferido Despacho
07/04/2021 11:13

Conclusos para despacho
01/04/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 21:05

Recebidos os autos do Outro Foro
01/03/2021 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2021 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 14:11

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:06

Juntada de Certidão
15/12/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:38

Conclusos para despacho
04/12/2020 12:19

Expedição de Certidão.
27/11/2020 19:10

Expedição de Certidão.
27/11/2020 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 15:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 12:27

Conclusos para decisão
11/11/2020 12:22

Expedição de Certidão.
03/11/2020 21:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:11

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:10

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:46

Proferido Despacho
16/09/2020 16:19

Conclusos para despacho
26/08/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:11

Expedição de Certidão.
10/08/2020 19:26

Expedição de Certidão.
10/08/2020 19:26

Expedição de Certidão.
10/08/2020 19:26

Concedida Progressão de regime
10/08/2020 19:01

Conclusos para decisão
07/08/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 14:49

Expedição de Certidão.
06/08/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/08/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2020 15:20

Homologado o Cálculo
30/07/2020 11:10

Conclusos para decisão
29/07/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 07:59

Expedição de Certidão.
29/07/2020 07:59

Expedição de Certidão.
29/07/2020 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 07:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 21:05

Expedição de Certidão.
23/07/2020 21:05

Declarada a Remição
22/07/2020 06:09

Conclusos para decisão
21/07/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 14:29

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 18:38

Processo Entranhado
16/07/2020 18:38

Incidente Processual Instaurado
25/07/2019 11:37

Expedição de Certidão.
24/07/2019 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2019 13:04

Homologado o Cálculo
19/07/2019 16:01

Conclusos para decisão
18/07/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019 09:29

Expedição de Certidão.
13/07/2019 09:29

Expedição de Certidão.
13/07/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 13:36

Expedição de Certidão.
05/07/2019 14:01

Expedição de Certidão.
05/07/2019 14:00

Decisão
02/07/2019 17:50

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:26

Juntada de Petição de parecer
01/07/2019 14:56

Expedição de Certidão.
01/07/2019 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:52

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:31

Apensado ao processo
19/06/2019 22:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 17:42

Conclusos para decisão
03/04/2019 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2019 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2019 18:12

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2019 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2019 10:15

Expedição de Certidão.
01/02/2019 11:17

Conclusos para decisão
01/02/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 11:05

Processo Entranhado
29/01/2019 11:05

Incidente Processual Instaurado
23/01/2019 10:49

Expedição de Certidão.
23/01/2019 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019 10:47

Juntada de Certidão
19/12/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 17:47

Conclusos para julgamento
11/09/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 10:11

Expedição de Certidão.
29/08/2018 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2018 14:52

Proferido Despacho
29/05/2018 16:53

Conclusos para julgamento
02/04/2018 09:27

Expedição de Certidão.
22/03/2018 10:45

Expedição de Certidão.
22/03/2018 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 16:03

Expedição de Certidão.
21/03/2018 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 15:56

Juntada de Alvará
20/10/2017 16:53

Expedição de Certidão.
20/10/2017 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2017 16:51

Expedição de Certidão.
20/10/2017 15:08

Expedição de Alvará.
19/10/2017 17:39

Decisão
18/10/2017 16:49

Conclusos para decisão
18/10/2017 16:48

Juntada de Certidão
05/10/2017 17:10

Proferido Despacho
04/10/2017 15:33

Conclusos para julgamento
04/10/2017 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 10:29

Expedição de Certidão.
04/10/2017 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2017 10:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 10:09

Apensado ao processo
21/09/2017 10:07

Incidente Processual Instaurado
20/09/2017 09:31

Expedição de Certidão.
19/09/2017 19:01

Decisão
19/09/2017 18:47

Conclusos para despacho
19/09/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 16:48

Expedição de Certidão.
19/09/2017 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2017 11:55

Juntada de Petição de parecer
19/07/2017 08:27

Expedição de Certidão.
08/07/2017 11:08

Expedição de Certidão.
08/07/2017 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2017 11:03

Expedição de Certidão.
28/04/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 14:01

Conclusos para despacho
26/04/2017 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 10:32

Expedição de Certidão.
20/04/2017 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2017 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 12:45

Expedição de Certidão.
10/04/2017 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2016 10:20

Expedição de Ofício.
01/09/2016 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2016 15:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2016 15:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2016 15:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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