01/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013578-67.2021.8.26.0037/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleverson Evaristo de Lara -

Vistos.

Consta dos autos que a ordem de levantamento da quantia depositada, relativa à quitação do precatório, foi regularmente expedida em 15/08/2025, conforme se verifica da certidão de fls. 65.

Ressalte-se que a notícia do falecimento da parte interessada somente aportou aos autos em 19/08/2025, ou seja, em momento posterior ao ato judicial de expedição da ordem de levantamento (fls. 74).

Nesse contexto, é de se reconhecer que o crédito já se encontrava à disposição da parte beneficiária, constituindo direito adquirido e incorporado ao seu patrimônio jurídico.

Diante do falecimento subsequente, cumpre assentar que a quantia levantada deve integrar o monte partível, cabendo, portanto, ao espólio promover a respectiva arrecadação, para ulterior partilha entre os sucessores, observada a legislação aplicável em matéria sucessória.

Diante do exposto, não subsistem outras providências a serem determinadas nestes autos.

Arquivem-se.

Intime-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:25

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:03

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
06/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:06

Ato ordinatório
11/06/2025 16:22

DEPRE Ofício Resposta
10/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:13

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
03/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:24

Autos no Prazo
13/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:27

Autos no Prazo
09/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/03/2024 16:45

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/02/2024 07:46

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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