19/07/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
07/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 19:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 07:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2023 07:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 448105/SP) Processo 1001267-50.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luana Aparecida Pinto -

Vistos. 1) A Lei nº 8213/91, artigo 129, parágrafo único, dispõe que as ações acidentárias estão isentas do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência.

Nada obstante isso, diante do pedido feito na inicial, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Servirá a presente como ofício ao INSS, agência local, para que envie a este Juízo o CNIS da parte autora e de seu respectivo cônjuge, se casado(a) for, bem como, para o fim de requisitar o procedimento administrativo do(a) requerente (observo que deverão ser enviados de forma digital, tanto o CNIS, quanto o procedimento administrativo em apreço, no seguinte e-mail institucional: [email protected]).

Encaminhe como expediente do juízo. 3) Diante do que dispõe o art. 129-A, da Lei 8213/91, determino a realização de perícia médica a ser realizada pelo Dr.

RAIMUNDO MAIA GOMES ([email protected] ou então, [email protected]; telefones: (16) 997825923 e (16) 33824791, que deverá ser intimado para se manifestar em 5 dias se aceita o encargo. 4) Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de assistente-técnico (art. 465, §1º, II, do CPC).

Consigno que já houve apresentação de quesitos pela parte autora (fls. 12/14).

Sem prejuízo, seguem quesitos do juízo a serem respondidos pelo expert: a) em que data foi realizada a perícia? b) qual a atividade laborativa atual da parte autora? Caso esteja afastada, qual a atividade laborativa anterior ao afastamento? c) há sequelas definitivas que comprometam a capacidade laboral habitual? Quais? d) caso a parte autora estiver acometida de incapacidade, esta seria decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a incapacidade atual? e)na última hipótese, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultaram sequelas que implicassem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente a parte autora exercia? Esclarecer.

Por fim, nos termos do §1º do art. 129-A, do CPC, o perito deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciando. 5) Como se trata de ação acidentária, é caso de antecipação de honorários periciais pelo INSS (Lei 14.331/2022, art. 2º, §7º, inc.

II). 6) Arbitro os honorários do médico em R$ 800,00. 7) Caso o médico aceite o encargo, oficie-se ao INSS (Procuradoria Federal do INSS de Araraquara/SP ver endereço), para que providencie o depósito dos honorários periciais através de depósito judicial em 30(trinta) dias (por meio do Portal de Custas do TJ/SP), devendo a Procuradoria do INSS, ato contínuo, oficiar a este Juízo em resposta, após providenciar o respectivo depósito, com comprovante nos autos, para fins de designação de perícia. 8) Após a juntada do comprovante do depósito judicial nos autos (oriundo do Portal de Custas), intime o expert, a fim de ser designada data, horário e local para a realização do exame pericial no autor, devendo ser fornecido senha ao perito, para consulta integral dos autos. 9) Sem prejuízo, com a designação da perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, pelo D.J.E., acerca do dia, da hora e do local do exame a ser realizado, devendo o advogado da parte requerente providenciar o respectivo comparecimento à perícia designada, sob pena de preclusão.

Observo que não ocorrerá intimação pessoal na hipótese. 10) Com a apresentação do laudo, intime a parte autora para que se manifeste sobre o mesmo no prazo de 15 dias (CPC, art. 477, §1º), tornando estes autos, após, à conclusão, observando-se os termos do art. 129-A, §§ 2º e 3º, da Lei 8213/91, acrescida pela Lei 14.331/2022. 11) Sem prejuízo de todo o exposto, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que informe se possui interesse em intervir no processo, dada a natureza da demanda (ação acidentária).

Int.
23/08/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 05:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 03:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 14:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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