01/09/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0056903-51.2020.8.26.0100 (processo principal 1064919-21.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Josue Mendes de Souza - Fit 39 SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi rejeitada a impugnação oferecida pela parte executada.

Ocorre que a decisão proferida as fls. 857 consignou que o levantamento só se dará a partir do trânsito em julgado do recurso.

Este, por sua vez, está pendente de trânsito em julgado, V.

Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº. 2209693-53.2024.8.26.0000, tirado, justamente, contra a decisão que rejeitou a impugnação a este cumprimento de sentença, fls. 834/835. É nesse cenário que pretende o exequente o imediato levantamento dos valores constritos, fundamentado no julgamento do recurso, destituído de efeito suspensivo que sequer foi requerido pelo recorrente, fls. 947/948.

Pois bem.

Em que pese a alegação do exequente, há necessidade de aguardar o trânsito em julgado do recurso, para posterior levantamento dos valores.

Trata-se de valor relevante e, caso reformada a decisão agravada, há possibilidade da irreversibilidade da medida.

Ainda que não tenha sido atribuído ao recurso o efeito suspensivo, o levantamento fica obstado com base no poder geral de cautela, faculdade atribuída ao juiz.

Assim, prudente que se aguarde o transito em julgado do recurso.

Vejamos a jurisprudência: 2261377-51.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Contratos Bancários - Relator(a):Décio Rodrigues - Comarca:São José do Rio Preto - Órgão julgador:21ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:22/11/2023 - Data de publicação:22/11/2023 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de prestação de contas.

Cumprimento de sentença.

Execução de honorários.

Inconformismo da exequente contra decisão que determinou que se aguarde otrânsitoem julgado de v. acórdão proferido em agravo de instrumento para fins delevantamentodo valor depositado em Juízo.

Manutenção.

Embora o recursopendentede julgamento não seja dotado de efeito suspensivo, é possível o indeferimento dolevantamentode valores com base nopoder geral de cautelado magistrado, o que se justifica no caso, tendo em vista que o valor executado é considerável (mais de cem mil reais).

Decisão mantida.

Recurso não provido.

E ainda: 2021717-34.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel - Relator(a):Luis Roberto Reuter Torro - Comarca:São Caetano do Sul - Órgão julgador:27ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:20/07/2023 - Data de publicação:20/07/2023 - Ementa:Agravo de Instrumento.

Ação de Execução porQuantiaCerta Contra Devedor Solvente.

Inconformismo contra decisão que determinou que o pedido delevantamentodo valor penhorado somente será apreciado após otrânsitoem julgado dos Embargos à Execução.

Pedido delevantamentopostulado pela agravante antes dotrânsitoem julgado do recurso dos embargos à execução.

Impossibilidade.

Ausência de relevância e verossimilhança dos argumentos da agravante.

O fato de que houve a interposição de recurso aos embargos à execução, o qual se encontrapendentede julgamento, razão pelo qual não há que se falar emlevantamentodaquantiabloqueada antes dotrânsitoem julgado, sob pena de violação da segurança jurídica.

Neste aspecto, opoder geral de cautelase orienta na direção de que o julgador deve conduzir o processo de modo a evitar que o direito de uma das partes fique comprometido em face de uma lesão grave e de difícil reparação.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Decisão mantida.

RECURSO IMPRÓVIDO.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:09

Suspensão do Prazo
09/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
02/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 21:42

Suspensão do Prazo
21/12/2024 00:25

Suspensão do Prazo
20/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:28

Decisão Determinação
15/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 19:24

Decisão Determinação
20/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 04:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:15

Juntada de Ofício
02/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:14

Juntada de Ofício
02/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 14:36

Decisão Determinação
01/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/01/2024 11:30

Suspensão do Prazo
02/12/2023 22:47

Suspensão do Prazo
29/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:31

Decisão Determinação
23/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:48

Juntada de Ofício
10/07/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:57

Decisão Determinação
21/06/2023 17:17

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:57

Decisão Determinação
23/05/2023 18:40

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:01

Conclusos para despacho
18/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 19:00

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 19:14

Expedição de Alvará.
11/11/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
14/09/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:50

Juntada de Ofício
24/08/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 18:57

Decisão Determinação
07/06/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:08

Juntada de Ofício
01/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 12:55

Conclusos para decisão
16/05/2022 00:42

Suspensão do Prazo
19/04/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:40

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 19:02

Proferido Despacho
13/09/2021 16:11

Conclusos para despacho
09/09/2021 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/08/2021 17:46

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:24

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 19:05

Conclusos para decisão
05/07/2021 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 19:41

Proferido Despacho
28/06/2021 18:51

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 13:40

Decisão
21/06/2021 09:21

Conclusos para decisão
28/05/2021 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021 08:43

Recebidos os autos da Contadoria
18/05/2021 08:43

Realizado Cálculo
17/05/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/05/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 16:20

Decisão
05/05/2021 15:13

Recebidos os autos da Contadoria
04/05/2021 18:33

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/05/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 11:10

Recebidos os autos da Contadoria
04/05/2021 10:55

Realizada Informação da Contadoria
03/05/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
30/04/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 17:10

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021 15:37

Recebidos os autos da Contadoria
15/04/2021 15:36

Realizado Cálculo
23/03/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/03/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 19:08

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 06:30

Proferido Despacho
14/03/2021 22:11

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2021 12:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 18:05

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 00:22

Suspensão do Prazo
26/01/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2020 09:36

Decisão
18/12/2020 19:18

Conclusos para decisão
18/12/2020 16:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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