11/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028063-33.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Victor Roncato Rueda - BANCO BRADESCO S/A - - Travessia Securitizadora S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a título de repetição do indébito, com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ), a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil), e incidência de juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil); (ii) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE REBELO ALVES (OAB 464819/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 08:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 03:37:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 11:16

Expedição de Carta.
07/11/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:41

Ato ordinatório
06/11/2024 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
12/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 22:13

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001867-85.2025.8.26.0082

Odontologia Salute LTDA - (ME)

Tais Carolina de Lima Nunes

Advogado: Bruno Garisto Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0003980-71.2025.8.26.0068

Rafael Elizeu Beltrao de Azevedo

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luis Eduardo Borges da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1025720-72.2025.8.26.0002

Ana Dirce Vieira Brasilino

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Mirela Tamallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0075400-91.2008.8.26.0114

Mario de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Senna Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2008 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1029476-78.2024.8.26.0405

Gerenciamento Intelectual Educacional Lt...

Fernanda Parra Carriao

Advogado: Walter Luiz da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 12:34

Exibir Processo