19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037490-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Marônia Silva -

Vistos.

Fls. 46/47: Indefiro, por ora, o pedido de restrição de circulação do veículo.

Conforme já fundamentado na decisão de fls. 40, a medida se mostra excessivamente gravosa neste momento processual, em que a relação jurídico-processual ainda não foi aperfeiçoada com a citação do réu, violando o princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 9º, CPC), mantendo-se apenas a restrição de transferência já determinada e efetivada (fls. 41/42).

Para maior celeridade e efetividade, proceda-se com a pesquisa de endereços da herdeira/conflitante através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, através da ferramenta unificada PETRUS.

Observe-se a gratuidade processual.

Com as respostas, abra-se vistas à parte autora para indicar os endereços localizados ainda não diligenciados.

Intime-se. - ADV: ELAINE MEROLA DE CARVALHO (OAB 327516/SP)
18/09/2025 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:14

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2024 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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