18/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032960-18.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Fernanda da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

RECEBO os embargos de declaração opostos contra a sentença de fls 176/178, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e ACOLHO-OS integralmente e corrijo o erro material apontado.

Com efeito, o valor de R$ 15.998,64 concernente à restituição, constante no dispositivo da sentença, perfaz-se o montante em dobro dos descontos, somada a quantia que a requerente pleiteava pelos danos morais sofridos, conforme planilha de fls. 80/81.

Ante o exposto, dou provimento os embargos de declaração opostos, para, nos termos da fundamentação acima, que fica fazendo parte integrante da sentença de fls.165/174, alterar o tópico I do dispositivo da sentença nos seguintes termos e não como constou: I CONDENAR a requerida a restituir em dobro à autora, todos os valores descontados de seu benefício previdenciário sob a rubrica "CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777", no valo de R$ 4.598,08, corrigido monetariamente e com juros de mora a partir de cada desconto indevido;" De mais a mais, com exceção das alterações aqui determinadas, permanece a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: PATRÍCIA PRIETO DOS SANTOS ARAUJO (OAB 315756/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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