26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022680-74.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Garcia - - Adriana Tigre de Almeida - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB 402487/SP), RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB 402487/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:24

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
07/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:47

Expedição de Carta.
30/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:12

Ato ordinatório
29/08/2024 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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