TJSP - 1500015-58.2022.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DA SILVA AURELIANO

Advogados

RAYANE MARTINS PEDROSO MARTINS

OAB: 414039/SP

CPF *10.***.*82-33

Terceiro

Partes

NILCE DA SILVA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIELE DE MARCHI PERES

CPF *95.***.*22-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500015-58.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - LUCIANO DA SILVA AURELIANO -

    Vistos.

    Intime-se a defensora nomeada para que se manifeste acerca da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em concreto, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Int. - ADV: RAYANE MARTINS PEDROSO MARTINS (OAB 414039/SP)

  • 08/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 21:54

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2025 16:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 15:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/01/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 12:10

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 12:35

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:50:00, Vara Criminal.

  • 27/11/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/08/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 10:27

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 10:24

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 10:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 01:35:00, Vara Criminal.

  • 25/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:35

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 09/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 11:08

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 03:10:00, Vara Criminal.

  • 13/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/12/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 08:52

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/02/2022 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 16:57

    Decisão

  • 31/01/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:35

    Proferido Despacho

  • 12/01/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2022 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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