29/08/2025 14:51

Prazo
29/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036558-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francisco de Freitas - Agravado: Hélio Yazbek Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL, PARA A COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AOS PATRONOS DO BANCO AUTOR.

DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS BLOQUEADAS.

INCONFORMISMO DO EXECUTADO DEDUZIDO NO RECURSO.

EXAME: VALOR PENHORADO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR.

IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA VERBA ALCANÇADA PELO BLOQUEIO, QUE NÃO ULTRAPASSA QUARENTA (40) SALÁRIOS-MÍNIMOS.

INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1340120/SP.

CASO QUE COMPORTAVA MESMO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, COM A LIBERAÇÃO DOS ATIVOS PENHORADOS.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Queiroz Favareto (OAB: 35974/PR) - Rita Augusta Silva Valim Rossi (OAB: 16843/PR) - Valéria M. de Campos Lavorenti (OAB: 16847/PR) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - 5º andar
22/08/2025 21:04

Acórdão registrado
22/08/2025 17:37

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:36

Ato ordinatório
06/08/2025 15:35

Inclusão em Pauta
06/08/2025 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2025 11:24

Despacho À Mesa
14/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:40

Prazo
11/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 19:39

Despacho
25/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:14

Prazo
05/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 17:05

Despacho
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/02/2025 10:38

Prazo
26/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 19:31

Acórdão registrado
18/02/2025 18:39

Julgado virtualmente
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio
14/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/02/2025 15:01

Processo Cadastrado
12/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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