09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1041668-95.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1041668-95.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Fernando Augusto Babilas de Oliveira; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:19

Distribuído por sorteio
05/09/2025 13:27

Processo Cadastrado
03/09/2025 12:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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