19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505190-42.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1002169-52.2024.8.26.0114) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rosimeire Maciel da Silva - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp -

Vistos.

Diante da documentação apresentada, concedo à Embargante os benefícios da Justiça Gratuita.

Tarjem-se os autos.

Embargos apensados à Execução correspondente.

Se tempestivos, na forma do artigo 915 cc. com o artigo 231, todos do Código de Processo Civil, o que a serventia certificará, recebo os presentes embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito.

Além de não se poder vislumbrar à primeira vista a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer execução patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 311 do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu patrono(s), para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente conclusos.

Intime-se.

Campinas, 17 de setembro de 2025. - ADV: ALESSANDRA PERALE DE ARAÚJO (OAB 316377/SP), ÉRICA CARLA REIS (OAB 346487/SP), BENEDITO PAES SILVADO NETO (OAB 175259/SP)
18/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 06:55

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
10/09/2025 19:31

Conclusos para despacho
16/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
19/07/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:46

Apensado ao processo
22/05/2025 15:59

Mudança de Magistrado
15/05/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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