26/08/2025 11:00

Autos no Prazo
26/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000642-62.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Rodrigues da Silva - Determino a suspensão do presente feito em razão do do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa da questão submetida é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

A suspensão se dará até o trânsito em julgado do acórdão proferido, cabendo às partes provocar o prosseguimento do feito após o termo final da suspensão.

Intime-se. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
04/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
04/07/2025 06:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:24

Expedição de Carta.
03/07/2025 12:24

Expedição de Carta.
03/07/2025 12:24

Expedição de Carta.
03/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 05:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:21

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:57

Expedição de Carta.
05/05/2025 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030339-40.2024.8.26.0053

Novaterra Adm de Bens LTDA.

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Heloisa Helena de Campos Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1011925-74.2024.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Julia de Almeida Machado Nicolau Mussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1011925-74.2024.8.26.0344

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Carlos Guerino Murcia

Advogado: Julia de Almeida Machado Nicolau Mussi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0011769-31.2025.8.26.0001

Kerolayne Mota da Silva Monteiro

Patio Sbc Remocao e Guarda de Veiculos S...

Advogado: Joao Alexandre Ibelli de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1028664-70.2023.8.26.0114

Igreja Batista de Campinas

Manuel Mendes Domingues

Advogado: Fabio Antonio Peccicacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 18:05

Exibir Processo