02/09/2025 17:33

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:24

Expedição de Carta.
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001584-36.2024.8.26.0102 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mauro de Souza - Fellipe Bueno Gonçalves de Carvalho e outro - Ante exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42 da Lei 9099/95.

De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ".

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB 426420/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
26/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:29

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 16:26

Audiência Realizada Inexitosa
19/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/01/2025 17:10

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:09

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/01/2025 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2024 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:46

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:46

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:45

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:45

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:45

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:45

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:37

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
26/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 14:42

Audiência Realizada Exitosa
08/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/09/2024 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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