01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000632-23.2025.8.26.0102 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Jhon Kennedy de Almeida Pereira Novais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS -

Vistos. 1.

Intime-se a parte Apelada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. 2.

Após o decurso do prazo mencionado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: MARIANA ANDRADE RIBEIRO DO COUTO BORREGO (OAB 456261/SP), LAIANE APARECIDA INÁCIO (OAB 445513/SP), ANDRÉA MAURA LACERDA DE LIMA (OAB 294336/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:22

Denegada a Segurança
01/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:40

Expedição de Mandado.
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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