TJSP - 1011443-62.2025.8.26.0451
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:53
Expedição de Alvará.
-
03/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011443-62.2025.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rogeria Soares Santiago -
Vistos.
Cuida-se de alvará para levantamento de saldo em conta bancária junto ao Banco Banco do Brasil, em nome da finada.
Todos os herdeiros estão representados nos autos e de acordo com o pedido, tendo sido juntados todos os documentos necessários, inclusive a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, não se cuidando de verba sujeita ao recolhimento do ITCMD, sendo caso de isenção por se tratar de depósito inferior a 1.000 UFESPs e, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 10.705/10, não é exigida a apresentação de declaração para a hipótese de depósitos bancários e aplicações financeiras inferiores a esta quantia.
Por tais razões, defiro o pedido e determino a expedição dos alvarás conforme requerido.
Julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC.
Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB 297498/SP) -
02/09/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:24
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 12:32
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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