04/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500185-32.2024.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - VALDEMIR PAMPHILO -

Vistos.

Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual.

No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal.

Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 90/92, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 08/07/2026 às 14:30h, ocasião em que, após a oitiva da(s) testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s).

Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa desta redesignação.

Providencie a serventia o necessário. - ADV: BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:44

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2026 02:30:00, 1ª Vara.
30/08/2025 00:01

Suspensão do Prazo
26/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:28

Autos no Prazo
15/04/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:19

Juntada de Mandado
18/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:34

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
26/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:24

Expedição de Ofício.
20/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:23

Recebida a denúncia
19/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:22

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:44

Juntada de Mandado
19/03/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:42

Juntada de Mandado
06/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:27

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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