01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004275-47.2025.8.26.0001/SP AUTOR: VINICIUS GABRIEL DE ARAUJO FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB SP453520) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anotado. 2) No presente caso, em que pesem os argumentos exposto pela parte autora, não estão presentes os requisitos da tutela de urgência pretendida (artigo 300 do CPC/2015). Não se pode presumir a irregularidade na contratação e na cobrança dos encargos.

A parte ré é instituição financeira, razão pela qual não se aplica a limitação referente à taxa de juros. Outrossim, não se vislumbra risco de dano ou ao resultado útil do processo, pois, caso se reconheça que há cobrança a maior, o réu poderá ser condenado à respectiva restituição, sendo presumida a solvência do polo passivo.

Tudo será analisado com mais cuidado à luz do contraditório.

Indefiro, portanto, a tutela de urgência requerida. 3) Cite(m)-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int.

São Paulo, 28/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
28/08/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:02

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
28/08/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS GABRIEL DE ARAUJO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS GABRIEL DE ARAUJO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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