TJSP - 1006529-87.2025.8.26.0019
1ª instância - 02 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006529-87.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Augusto Faciroli da Silva - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.
Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.
No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598MG), LAURA MARQUEZ FERRANTE (OAB 68090/GO) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/09/2025 06:07
Conclusos para despacho
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30/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2025 09:07
Juntada de Certidão
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26/06/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 18:19
Expedição de Carta.
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25/06/2025 18:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:32
Determinada a emenda à inicial
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26/05/2025 11:39
Conclusos para despacho
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21/05/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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