TJSP - 0000404-65.2025.8.26.0102
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 09:38
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000404-65.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Camargo Imóveis (CRECI 91430) - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42 da Lei 9099/95.
De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ".
Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: FABIO GOMES DE MIRANDA (OAB 249189/SP) -
29/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:03
Julgada improcedente a ação
-
28/07/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 19:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 14:56
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 22:14
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 08:13
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:13
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 13:22
Expedição de Carta.
-
16/05/2025 13:21
Expedição de Carta.
-
16/05/2025 12:06
Recebida a Petição Inicial
-
16/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001098-44.2022.8.26.0418
Companhia Energetica de Sao Paulo - Cesp
Waldecy Mota Araujo
Advogado: Adriana Astuto Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/12/2022 17:23
Processo nº 0000651-32.2025.8.26.0430
Joao da Silva Domingos
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Hosana Aparecido Carneiro Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2024 16:53
Processo nº 0007563-57.2024.8.26.0502
Justica Publica
Diego Evangelista Barboza
Advogado: Everton Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 09:05
Processo nº 1000670-57.2025.8.26.0418
Joao Batista Goncalves Rocha
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Laryson Alves de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:51
Processo nº 1020848-40.2021.8.26.0071
Total Imoveis Eireli
Gislene Aparecida Santana
Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2021 17:31