16/09/2025 14:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500118-38.2023.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apte/Apdo: CRISTIANO DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA - Apelado: Alexsandro Gonçalves Moreno Pardim - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema 182 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Carla Rahal - Advs: David Martins (OAB: 351104/SP) - Victor Godoy Martins (OAB: 484393/SP) - Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/SP) - Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP) - 10º andar
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
29/08/2025 17:43

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
29/08/2025 17:43

Recurso Extraordinário
29/08/2025 17:43

Recurso Especial
29/08/2025 17:43

Recurso Especial
28/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 09:30

Recebidos os autos do MP
24/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 15:07

Unificação Pai
15/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:43

Julgado virtualmente
12/06/2025 19:20

Despacho À Mesa
10/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:49

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:58

Prazo
10/05/2025 19:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:02

Acórdão registrado
29/04/2025 13:34

AcórdãoFinalizado
29/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:30

Não-Provimento
29/04/2025 09:30

Julgado
28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 18:01

Inclusão em Pauta
18/03/2025 20:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/03/2025 20:31

Despacho À Mesa
17/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:06

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 12:02

Distribuído por competência exclusiva
12/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:11

Documento Finalizado
10/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:52

Prazo
05/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:08

Vista
03/12/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/12/2024 10:39

Processo Cadastrado
28/11/2024 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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