08/09/2025 09:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 09:53

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501111-22.2019.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO - Melhor analisando os autos, verifico que a pena imposta ao sentenciado foi exclusivamente a de multa, razão pela qual torno sem efeito o r.

Despacho de fls. 520, no tocante a determinação de abertura de vista ao Ministério Público para manifestação sobre a expedição de certidão de sentença.

No mais, mantenho os demais termos da mencionada decisão, cumprindo-se o que ali determinado. - ADV: VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ (OAB 318226/SP)
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:05

Trânsito em Julgado ao Réu
29/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 21:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:21

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 11:42

Juntada de Decisão
07/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 16:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:26

Juntada de Mandado
03/12/2024 07:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 01:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 21:42

Expedição de Mandado.
31/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:42

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
07/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:41

Ato ordinatório
27/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:24

Juntada de Mandado
05/05/2024 14:38

Suspensão do Prazo
04/03/2024 11:47

Expedição de Mandado.
28/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:02

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 17:21

Expedição de Mandado.
14/07/2023 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 17:35

Juntada de Mandado
26/06/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:18

Expedição de Ofício.
23/06/2023 10:36

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:13

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 01:30:00, 2ª Vara.
16/06/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:56

Conclusos para despacho
31/03/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:05

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/03/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 19:32

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:55

Ato ordinatório
17/02/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 19:50

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 23:04

Expedição de Mandado.
12/12/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 15:52

Conclusos para despacho
08/12/2022 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:29

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:09

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 15:52

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:56

Expedição de Ofício.
28/11/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 14:52

Expedição de Ofício.
08/11/2022 12:58

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:58

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:58

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:57

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:09

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2023 03:00:00, 2ª Vara.
07/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 17:06

Juntada de Mandado
29/09/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 15:33

Expedição de Ofício.
27/09/2022 14:54

Expedição de Ofício.
27/09/2022 11:56

Evoluída a classe de 279 para 10943
27/09/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
23/09/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 14:23

Recebida a denúncia
22/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:16

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 17:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 13:56

Juntada de Ofício
08/07/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:09

Expedição de Mandado.
13/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:02

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2022 01:30:00, 2ª Vara.
13/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:57

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:06

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 11:18

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:16

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 04:30:00, 2ª Vara.
23/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:32

Proferido Despacho
18/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
16/03/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:50

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 16:50

Proferido Despacho
23/02/2022 16:18

Conclusos para despacho
18/02/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 15:08

Juntada de Ofício
07/02/2022 10:27

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:25

Proferido Despacho
03/02/2022 17:12

Conclusos para despacho
02/02/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:55

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 08:47

Expedição de Ofício.
27/01/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 16:20

Proferido Despacho
26/01/2022 15:04

Conclusos para despacho
26/01/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 10:32

Juntada de Ofício
24/01/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 21:50

Expedição de Ofício.
23/11/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 16:59

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 12:19

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 19:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 16:56

Expedição de Ofício.
06/10/2021 10:25

Proferido Despacho
05/10/2021 15:19

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 11:18

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 20:30

Expedição de Certidão.
14/07/2021 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 19:14

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 04:38

Suspensão do Prazo
05/04/2021 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 14:19

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:26

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 20:09

Expedição de Certidão.
14/01/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 18:57

Expedição de Certidão.
04/12/2020 18:17

Expedição de Certidão.
04/12/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 12:37

Expedição de Certidão.
07/10/2020 12:37

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 11:24

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 11:21

Expedição de Certidão.
24/09/2020 21:24

Expedição de Certidão.
24/09/2020 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 14:10

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 12:54

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:35

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 20:19

Expedição de Certidão.
27/04/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020 19:01

Expedição de Certidão.
17/04/2020 18:43

Expedição de Certidão.
17/04/2020 18:43

Decisão
17/04/2020 15:51

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 13:47

Expedição de Certidão.
11/02/2020 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2020 18:20

Expedição de Certidão.
07/02/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 17:42

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 16:22

Expedição de Certidão.
20/11/2019 15:02

Expedição de Certidão.
20/11/2019 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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