09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043024-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Miranda Souza - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e por via de consequência, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Novo CPC.

Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado.

Nos termos do art. 90, §3º do CPC, as partes estão dispensadas do pagamento das custas finais.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 07:57

Conclusos para julgamento
05/09/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
02/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 02:40

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:42

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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