12/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:00

Prazo
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037312-18.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Apto Desenvolvimento Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Freitas e Freitas Construtora Ltda - Apelado: José Alindomar de Carvalho (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Ambas as recorrentes pleitearam a gratuidade da Justiça, como certificado às fls. 2127.

Juntem as apelantes documentos que comprovem eficaz e objetivamente sua atual situação econômico-financeira a demonstrar o estado de miserabilidade jurídica sustentado ao pedir a gratuidade da Justiça.

Anoto, por oportuno, que embora a sociedade empresarial possa beneficiar-se da gratuidade da Justiça, a benesse é excepcional, porquanto a razão de existir é o fim lucrativo e não tem sustentação a alegação de que experimenta débitos, mormente tributários e trabalhistas, que além de comuns no mercado brasileiro, o retardo nos pagamentos, embora reprovável, pode constituir estratégia negocial.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Advs: Simone Correia Rodrigues do Monte (OAB: 426970/SP) - Elisa da Silva (OAB: 242312/SP) - Marcelo Carlos de Freitas (OAB: 252104/SP) - Boanerges Sacramento de Jesus (OAB: 379844/SP) - Washington Albano Santos (OAB: 435985/SP) - 4º andar
26/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 05:58

Despacho
11/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 15:03

Despacho
29/07/2025 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 09:25

Despacho
18/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:45

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:56

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 11:58

Despacho
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 11:41

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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