TJSP - 1507446-72.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Jabaquara

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER FELICIO DE CAMARGO

CPF *08.***.*55-54

Advogados

MICHELE DINIZ MURBACH

OAB: 448622/SP

CPF *32.***.*39-20

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVIO DE MORAES

CPF *15.***.*28-60

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*18-22

PEDRO RUSSI FURTADO

CPF *68.***.*74-06

RILDISON MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*37-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507446-72.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra as Relações de Consumo - KLEBER FELICIO DE CAMARGO -

    Vistos.

    Defiro o pleito de levantamento da fiança recolhida a fls. 47/48 em favor do sentenciado.

    Expeça-se mandado de levantamento em conformidade com o MLE requerido de fls. 341.

    Intime-se. - ADV: MICHELE DINIZ MURBACH (OAB 448622/SP)

  • 08/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:51

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/08/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:54

    Julgada improcedente a ação

  • 08/08/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 15:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/05/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 10:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 18:36

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 07/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:49

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/04/2024 13:48

    Recebida a denúncia

  • 02/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 10:40

    Protocolo Juntado

  • 28/02/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:10

    Protocolo Juntado

  • 21/02/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 16:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/02/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 20:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/01/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 15:48

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:13

    Recebida a denúncia

  • 29/09/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 27/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:27

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 11/09/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 03:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/07/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/07/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/03/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:55

    Expedição de Alvará.

  • 01/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 14:03

    Concedida a Liberdade provisória

  • 01/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:42

    Mudança de Magistrado

  • 01/03/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 23:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/02/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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