TJSP - 0006792-84.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006792-84.2025.8.26.0004 (processo principal 1079421-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Noemi Ferreira Reis - SC3 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -
Vistos. 1.
Defiro a justiça gratuita à exequente, anote-se. 2.
Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 3.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 4.
Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 5.
No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação.
A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res).
Int. - ADV: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2025 22:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 13:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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