TJSP - 1501240-85.2025.8.26.0385

1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER PIRES FERREIRA

CPF *62.***.*97-64

Advogados

IVO BRAZ DA SILVA

OAB: 346980/SP

CPF *60.***.*76-04

DANIELA LEAO REMIAO

OAB: 148437/SP

CPF *60.***.*24-37

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAIMUNDO JUNIOR ALVES DOS SANTOS

CPF *01.***.*06-79

SD PM RAFAEL ROCHA DA GRACA - RE 138493-7

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 09:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/09/2025 10:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/09/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 10:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/08/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501240-85.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLEBER PIRES FERREIRA -

    Vistos.

    RECEBO o recurso interposto pela Defesa.

    Certifique-se o trânsito em julgado para a Acusação.

    Expeça-sec certidão de honorários ao defensor dativo.

    Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: IVO BRAZ DA SILVA (OAB 346980/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP)

  • 27/08/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:27

    Recebido o recurso

  • 26/08/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 22:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2025 22:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/08/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 22:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 10:11:40, 2ª Vara.

  • 24/07/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 08:32

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 02/06/2025 11:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 03:30:00, 2ª Vara.

  • 28/05/2025 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 11:28

    Recebida a denúncia

  • 14/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 09:59

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 12/05/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:13

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:21

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 07:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 07:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 07:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 16:04

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:30

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 07:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 05/02/2025 07:09

    Mudança de Magistrado

  • 04/02/2025 23:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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