TJSP - 0015341-23.2018.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015341-23.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 0005600-31.2017.8.26.0026) - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno de Oliveira Rodrigues do Nascimento - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 3010318-21.2013.8.26.0071 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

    Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

    Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

  • 08/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 08:50

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 09:08

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2022 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:34

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 15:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2020 10:17

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2020 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2020 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 18:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 21/11/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 13:49

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2019 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2019 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2019 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:12

    Proferido Despacho

  • 31/07/2018 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2018 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 09:46

    Apensado ao processo

  • 07/06/2018 09:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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