TJSP - 1000176-48.2025.8.26.0369
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000176-48.2025.8.26.0369 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Valdirene Martins Fernandes Ferrasales - Vera Lúcia Estevam - Por primeiro, considerando que a parte autora está sendo representada por advogado nomeado em razão do convênio entre a OAB/SP e Defensoria Pública, concedo à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Aponha-se a tarja alusiva.
Ademais, considerando o interesse da parte requerida na realização de composição (fl. 65) e a possibilidade de composição amigável, bem como considerando que o Código de Processo Civil, estabelece em seu artigo 2º, parágrafo 2º, que o Estado promoverá sempre que possível, a solução consensual de conflitos, como forma de promover a composição da lide, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do artigo 334, do CPC para o dia 25 de setembro de 2025 às 14hs30min, a qual será realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, de forma virtual, através da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone.
Ficam as partes intimadas na pessoa de seus respectivos procuradores para informar nos autos, em 5 (cinco) dias, seu e-mail e telefone para contato para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação no ato.
Por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, arbitro emR$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos)os honorários do conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do E.
TJSP, da Portaria Nupemec nº 001/2023 e da Portaria da Presidência nº 10.584/2025.
Cabe ao CEJUSC lançar o registro das sessões gratuitas no sistema Auxiliares da Justiça, com o fim de envio de informações à D.
Procuradoria Geral do Estado, para viabilizar o pagamento do conciliador/mediador, nos termos da Portaria da Presidência nº 10.584/2025, da Portaria Nupemec nº 6/2025 e do Comunicado Nupemec nº 01/2025.
Anoto que a alusão ao formato previsto no Comunicado CG nº 284/2020 se harmoniza com o disposto no artigo 1º, § 1º, do Provimento CSM nº 2.651/22, que, não obstante encerre os Sistema Remoto de Trabalho e Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, preserva a disciplina da prática de atos processuais e administrativos introduzida por esses sistemas.
A audiência por videoconferência presta-se a facilitar o acesso das partes à solenidade, evitando deslocamentos desnecessários e, porventura, dispendiosos, à luz da autorização legal contida no artigo 236, § 3º, do NCPC.
Assim, a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.
Para a realização do ato, os envolvidos não precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual um acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
Cumpre destacar que a participação na audiência virtual, para todos os envolvidos, é obrigatória, salvo impossibilidade absoluta devidamente comprovada.
Na data e horário marcados, partes e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado pelo e-mail, com vídeo e áudio habilitados, conforme ícones que aparecem na parte inferior da tela.
Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante do CEJUSC.
Caso não acessado o link enviado, sem justificativa prévia à audiência, bem como caso não fornecido e-mail e telefone para encaminhamento do referido link, a solenidade será realizada, sem adiamento, na forma do artigo 362, § 1º, do NCPC.
Na hipótese de absoluta impossibilidade técnica de acesso por meios próprios, a pessoa intimada a participar do ato virtual poderá comparecer nas dependências do CEJUSC, onde será disponibilizado acesso ao ambiente virtual por meio de equipamento instalado na sala de audiências.
Ao iniciar a audiência, as partes e advogados deverão, de pronto, apresentar seus documentos com foto para qualificação para a câmera, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos.
Pelas partes envolvidas no processo é proibida a gravação de áudio ou vídeo dessa audiência (art. 31 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020).
Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato.
Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado pelos presentes.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO (OAB 455006/SP) -
02/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:29
Decisão Determinação
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29/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
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31/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
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31/07/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
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26/05/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
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16/05/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 20:19
Juntada de Petição de Réplica
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07/05/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 08:42
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2025 10:08
Juntada de Mandado
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26/03/2025 10:30
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 09:07
Não Concedida a Medida Liminar
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13/03/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
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12/02/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2025 14:07
Conclusos para decisão
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31/01/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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