TJSP - 1500031-28.2023.8.26.0102
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500031-28.2023.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JEFERSON RENAN DE ALMEIDA RODRIGUES -
Vistos.
Considerando que o acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas e não foi processado pela prática de outro delito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFERSON RENAN DE ALMEIDA RODRIGUES, qualificado nos autos, com fundamento no artigo art.89, §5º, da Lei nº9.099/95, em relação ao crime noticiado na denúncia.
Atualize-se o cadastro processual, lançando-se a baixa no histórico de partes e a movimentação unitária 61615 no SAJ.
Comunique-se ao IIRGD.
Não havendo armas ou objetos ainda apreendidos, arquivem-se definitivamente.
Havendo-os, abra-se vista ao Ministério Público e venham conclusos para deliberação.
Publique-se e intime-se. - ADV: LEANDRO DANZE GUIMARÃES LEONOR (OAB 248198/SP) -
29/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:26
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
27/08/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 01:44
Suspensão do Prazo
-
03/05/2025 21:40
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 08:42
Suspensão do Prazo
-
04/06/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 08:30
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:13
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/01/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 03:35
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 00:26
Suspensão do Prazo
-
10/07/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 11:31
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
06/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 19:23
Suspensão Condicional do Processo
-
27/06/2023 14:10
Juntada de Mandado
-
27/06/2023 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 11:20
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 18:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 10:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
18/05/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:08
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
02/05/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:30
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
28/04/2023 15:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/04/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 13:02
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 01:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
16/03/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 06:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 04:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/01/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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