18/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073726-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nelci Maria de Lazari Miranda -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:01

Recebido o recurso
03/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:08

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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