TJSP - 1004137-63.2025.8.26.0541
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004137-63.2025.8.26.0541 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lenita Fátima dos Santos - - Leonildo José dos Santos - - Laudiceia Maria dos Santos -
Vistos.
Diante da ausência de depósitos bancários em nome da falecida, fica o inventariante intimada a apresentar o plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo também trazer aos autos certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da herança, expedida pela expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016).
Fica observada a possibilidade de emissão da certidão acerca da inexistência de testamento aos beneficiários da justiça gratuita, com isenção de pagamento, conforme orientações que seguem: "Para realizar a solicitação de certidão sobre eventual existência de testamento de pessoas com falecimento ou ausência registradas noEstado de São Paulo, em casos de assistência judiciária gratuita, faz-se necessário o preenchimento do requerimento disponível nolink https://form.jotform.com/90.***.***/8359-80 e possuir os seguintes documentos digitalizados: - Formulário de requerimento para pesquisa de testamento preenchido; - Certidão de óbito/ausência expedida pelo Registro Civil de - Pessoas Naturais (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); - RG/RNE e CPF do falecido/ausente; comprovante/deferimento de gratuidade (não são aceitas declarações de hipossuficiência); - Pedido expresso acerca da solicitação de expedição da certidão de testamento junto ao Colégio Notarial em casos de processos agraciados com assistência judiciária gratuita,expedido pela autoridade judicial, conforme disposto noartigo 5º do Provimento 18/2012 (CNJ).
Int. - ADV: BRUNA ALVES BRANCO (OAB 389847/SP), BRUNA ALVES BRANCO (OAB 389847/SP), BRUNA ALVES BRANCO (OAB 389847/SP) -
18/09/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 06:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2025 16:21
Conclusos para decisão
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16/09/2025 17:03
Conclusos para despacho
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16/09/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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16/09/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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16/09/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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16/09/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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16/09/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
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16/09/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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