01/09/2025 09:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001655-73.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Angela Maria Marcello - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Defiro a parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., o que é o caso destes autos, SUSPENDO o trâmite dos autos até julgamento do Tema nº 59.

Aplicável o código SAJnº n. 75059 junto ao sistema; no levantamento, o código é SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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